Novo Código de Processo Civil, art. 1010

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso de apelação. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Verificação. Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Prescrição. Vícios construtivos. Ausência de fundamentação específica. Agravo interno não provido. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM BRINQUEDO AQUÁTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CLUBE RECREATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ADESIVO HOMOLOGADA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA RUDIMENTAR. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES ESSENCIAIS. NULIDADE DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATUALMENTE DENTRO DO LIMITE DE 30%. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DIALETICIDADE RECURSAL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO EM ERRO. PRAZO PARA ANULAÇÃO OU CONVERSÃO. DECADÊNCIA. ART 178, II, CC/2002. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE BENEFÍCIOS. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO DE VIDA. IOF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. CLÁUSULA PENAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes