Novo Código de Processo Civil, art. 1015

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A AVALIAÇÃO FINANCEIRA DA GENITORA DO AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 1.022. Argumentação genérica. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Cumprimento de sentença. Despacho sem cunho decisório. Irrecorribilidade. Pronunciamento que não extingue o processo. Natureza interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade inaplicável. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo interno não provido. 1.»é deficiente a fundamentação de recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata do ponto omisso, contraditório ou obscuro constante do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, o óbice da súmula 284/STF» (REsp 2.035.645/df, relatora Ministra regina helena costa, primeira turma, julgado em, DJE de 13/8/2024). 15/8/2024 Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINOU A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA. 1) O Mais detalhes

TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de intimação dos órgãos restritivos de crédito requerida pelo agravante. Recurso inadmissível. Decisão cujo conteúdo não se encontra no rol do CPC/2015, art. 1.015, que elenca as decisões impugnáveis por Agravo de Instrumento. Inaplicabilidade da tese firmada pelo STJ a respeito da taxatividade mitigada (tema 988), ante a inexistência de urgência que justifique a apreciação do que foi decidido, por ora, em Primeira Instância. Precedente desta Corte Estadual. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, a teor do disposto no art. 932, III do CPC/2015. Mais detalhes

TJRJ . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Princípio da fungibilidade recursal. Recurso inadequado. Embargos de divergência não conhecidos. Mais detalhes

TJRJ Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Demanda cuja pretensão é o ressarcimento de ordem material e moral decorrente de incorreta atualização em conta individual vinculada ao PASEP. Decisão de sobrestamento do feito até o julgamento final do Tema 1300 do STJ. A decisão agravada não está prevista no CPC/2015, art. 1.015. Rol taxativo. Mitigação não aplicável ao caso em razão da ausência de urgência. Decisão recorrível sob a forma do art. 1.009, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Necessidade de observância do procedimento previsto no CPC, art. 1037. A distinção entre a questão a ser decidida no processo e o tema do STJ, assim como o pedido de retomada da marcha processual, devem ser submetidos ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Cabimento do agravo de instrumento apenas contra esse último pronunciamento judicial. Jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E DE LOCAÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Agravo de instrumento. Impugnação de decisão interlocutória não prevista no rol do CPC/2015, art. 1.015. Excepcionalidade. Requisitos. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes