Novo Código de Processo Civil, art. 1018

TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DESPEJO LIMINAR. JUÍZO DE ORIGEM QUE REVOGOU A TUTELA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROCESSO ELETRÔNICO. PRELIMINAR REJEITADA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Descumprimento do art. 1.018, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Inadmissibilidade do recurso. Afastamento. Prejuízo. Imprescindibilidade. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Perda do objeto. Recurso Prejudicado. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Julio Marcelo Antoniassi em ação acidentária, visando a reforma de decisão que exigiu declaração de domicílio assinada por terceiro. O agravante busca o acolhimento do comprovante de endereço já apresentado, agendamento de perícia judicial e citação da autarquia federal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo de instrumento perdeu seu objeto em razão do prosseguimento do feito com a antecipação da perícia médica. III. Razões de Decidir 3. O recurso perdeu seu objeto, pois o processo prosseguiu com a antecipação da perícia médica pelo IMESC, conforme informações do Juízo de primeira instância. 4. Aplicação do art. 1.018, § 1º do CPC, que prevê a prejudicialidade do recurso quando o objeto do agravo é superado por atos processuais subsequentes. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso julgado prejudicado. Tese de julgamento: 1. O agravo de instrumento perde seu objeto quando o ato processual impugnado é superado por decisão subsequente que atende ao pedido do agravante. Legislação Citada: CPC/2015, art. 1.018, § 1º Mais detalhes

TJRJ HABEAS CORPUS. E.C.A. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS arts. 33, CAPUT E 35, C/C ART. 40, IV DA LEI 11.343/2006. EXECUÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE SEMILIBERDADE QUE FOI DESCUMPRIDA. DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PLEITO DE ANULAÇÃO DO DECISUM, SOB AS ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA MESMA, ADUZINDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, E VIOLAÇÃO À EXIGÊNCIA LEGAL DE DESCUMPRIMENTO REITERADO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PARA O SEU CABIMENTO, CAPAZ DE INCIDIR O ART. 122, III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E a Lei 12.594/2012, art. 43, § 4º. CONHECIMENTO DO WRIT, COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME: 1. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA AUTARQUIA - DECISÃO RECONSIDERADA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - EXEGESE DO §1º DO CPC/2015, art. 1.018 . Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PREJUDICADO. I.  Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CPC/2015, art. 1.018 - DESCUMPRIMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DE REVISÃO/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA OU DA NECESSIDADE ALIMENTAR - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - I - Mais detalhes