Novo Código de Processo Civil, art. 1025

STJ Processual civil. Ação de cobrança recebida como cumprimento de sentença. Nullum executio sine. Mandado de segurança impetrado pela titulum associação dos oficiais da reserva e reformados da polícia militar do estado de são paulo. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Incidência das súmulas 7/STJ, 280/STF e 211/STJ. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso pelos seus fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Na origem. Tributário. Ação anulatória. Decisão em processo administrativo tributário. Restituição de ICMS-St. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Na origem. Ação coletiva ajuizada pelo sindsep/df. Servidores públicos civis. Reajuste de 28,86%. Aplicação da Portaria mare 2.179/1998. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Apelação cível. Atropelamento de pedestre por coletivo. Ação de responsabilidade civil proposta em face da concessionária de serviço público de transporte. Causa especial de suspensão da prescrição. CCB, art. 200. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso pelos seus fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo e processual civil. Terreno de marinha. Existência de processo demarcatório com aprovação das linhas de marinha definitivas em 1960. Ilegitimidade para anulação. Ocorrência da prescrição. Nesta corte negou-Se provimento ao recurso especial. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que negou provimento por seus próprios fundamentos e outros fundamentos acrescentados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Pis e Cofins. Regime não cumulativo. Apropriação de créditos. Ipi não recuperável. Ato normativo do fisco federal. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cda. Nulidade. Requisitos. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Processual civil. Ausência de valores a serem executados. Sucumbência dos exequentes em embargos à execução. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Deficiência nas razões recursais. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Prequestionamento. Inexistência. Reexame. Direito local. Matéria fática. Inviabilidade. Mais detalhes