Novo Código de Processo Civil, art. 1039

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Demanda relativa à saúde. Honorários advocatícios. Critérios de fixação. Tema submetido ao rito de recursos repetitivos. Sobrestamento mantido. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Critério de reajuste das cédulas de crédito rural. Repercussão geral reconhecida. Tema 1.290/STF. Devolução dos autos à origem. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Honorários. Fixação por equidade. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível. Inexistência de prejuízo às partes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.341/STJ. Previdenciário. Afetação acolhida. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos especiais repetitivos. CPC/2015, arts. 1.036, e § 1º, CPC/2015, art. 1.037 e caput e CPC/2015, art. 1.038, c/c art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/9/2016. «Definir se o filho maior caput inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte». CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.341/STJ. Previdenciário. Afetação acolhida. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos especiais repetitivos. CPC/2015, arts. 1.036, e § 1º, CPC/2015, art. 1.037 e caput e CPC/2015, art. 1.038, c/c art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/9/2016. «Definir se o filho maior caput inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte». CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em sede de ação civil pública. Matéria a ser julgada no rito dos recursos repetitivos (tema 1.177/STJ). Devolução dos autos à origem. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na 1. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.247/STJ. Julgamento do mérito. Tributário. Creditamento de IPI. Aquisição tributada de insumos aplicados na industrialização de produtos imunes. Direito ao benefício fiscal instituído na Lei 9.779/1999, art. 11. Reconhecimento. Recurso especial provido. CF/88, art. 150, § 6º. CTN, art. 153, §3º. Decreto 7.212/2010, art. 4º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes