Novo Código de Processo Civil, art. 1044

STJ Processual civil. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo regimental improvido. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Liminarmente indeferidos. Embargante que não cumpru as regras técnicas do recurso. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Parcelamento. Leis 12.996/2014 e 11.941/2009. Parcela antecipada. Utilização de prejuízos fiscais de irpj e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade. Observância à legalidade estrita. Recurso especial provido. Acórdão em confronto com a jurisprudência do STJ. Deficiência recursal. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Penal. Ação penal. Roubo majorado. Confissão do apelante e conjunto probatório harmônico. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Desprovimento do agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Divergência jurisprudencial não comprovada. Decisão embargada que aplica óbices de conhecimento. Incidência da Súmula 315/STJ. Desprovimento do agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Embargos de divergência. Comprovação. Ausência. Indeferimento liminar. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito penal. Crimes previstos na legislação extravagante. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Decisão embargada em consonância com a jurisprudência do STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Incidência da Súmula 315/STJ. Desprovimento do agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Proces sual civil. Direito ambiental. Ação civil pública. Danos ambientais. Embargos de divergência. Fundamentação vinculada. Divergência não comprovada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, que não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Acórdão embargado que desproveu o agravo regimental, na esteira da jurisprudência mansa e pacífica do STJ. Ausência de enfrentamento do mérito do recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Incidência da Súmula 315/STJ. Ademais, ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Recurso especial não admitido na origem. Ausência de impugnação de todos os fundamentos no agravo. Óbice da Sumula 182/STJ. Paradigma que admite a impugnação parcial em agravo interno. Circunstâncias fáticas distintas. Ausência de similitude. Agravo interno a que se nega provimento. Mais detalhes