Novo Código de Processo Civil, art. 372

TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Mais detalhes

STJ Processual civil. Previdenciário. Períodos trabalhados em atividade especial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 372. Prova emprestada. Necessidade de reexame fático probatório. Incidêncida da súmula 7/STJ. Deficiência no pleito recursal. Incidência das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Incidência das súmulas 211/STJ e 282, e 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJSP DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITU. IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LAUDO PRODUZIDO EM OUTRO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. Mais detalhes

TJSP EXECUÇÃO - Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALSIDADE DE ASSINATURAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I.  Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO FIXADA EM LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. PROVA EMPRESTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I.  Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Icms. Juros de mora. Taxa selic. Erro de indicação de artigo de lei. Ausência de indicação de dispositivo legal. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Impossibilidade de correção posterior. Preclusão consumativa. Agravo interno. Decisão da presidência do STJ mantida. Mais detalhes