Novo Código de Processo Civil, art. 374

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO. NOTORIEDADE. ABUSIVIDADE DE ENCARGO PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE RECONHECIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Inexistência. Recurso rejeitado. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - VÍCIO OCULTO DO PRODUTO - DECADÊNCIA - CASSAR SENTENÇA - CDC, art. 26 - DANO MATERIAL - DANO MORAL. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. DESCREDENCIAMENTO. REEMBOLSO. ATENDIMENTO DISPONÍVEL NO MUNICÍPIO. LOCALIDADES DISTANTES. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Acórdão embargado. Obscuridade. Inexistência. Fundamento adicional. Premissa fática. Incontrovérsia. Questão examinada no acórdão embargado. Pretensão puramente infringente. Embargos rejeitados. Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. I.  Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE NÚMERO TELEFÔNICO EM PÁGINA ASSOCIADA À EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.  Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME A Mais detalhes

TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA. Mais detalhes