Novo Código de Processo Civil, art. 375

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DO OBREIRO E O LABOR EXERCIDO NA EMPRESA RÉ. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. COMPLICAÇÃO RENAL. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGHT. TOI. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DO AUTOR. DANOS MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO NÃO COMPROVOU CONTRATAÇÃO. CONTEXTO DE FRAUDE. AUTOR RESIDE EM SÃO PAULO E A GEOLOCALIZAÇÃO, O IP E SUPOSTO INTERMEDIADOR DO EMPRÉSTIMO APRESENTAM ENDEREÇOS EM OUTROS ESTADOS. FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. MANTIDA A SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. I.  Mais detalhes

TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATE-RIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. FORÇA PROBANTE. ES-TABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. PROVA INDICIÁRIA MÚLTIPLA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO Da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. DESCABIMEN-TO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESENÇA DE NEXO FINALÍSTICO. PROCESSO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. QUANTI-DADE E VARIEDADE DE DROGAS. TRAFICÂNCIA CORRELACIONADA COM FAC-ÇÃO CRIMINOSA. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PE-NA-BASE. PROPORCIONALIDADE. CONFISSÃO INFORMAL. SÚMULA 545/STJ. RECONHECIMENTO. RECLUSÃO SUPERIOR A OITO ANOS. REGIME INICIAL FE-CHADO. MANUTENÇÃO. PENA DE DETENÇÃO. READEQUAÇÃO. RESGATE EM REGIME SEMIABERTO. ART. 33, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DO CP. SUBSTITUI-ÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PAR-CIAL DOS APELOS. I ¿ CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA VINCULADA AO MUNICÍPIO DE NITERÓI. EDITAL DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. ATO QUE INDEFERIU HABILITAÇÃO DA IMPETRANTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PREVISTOS NO EDITAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA IMPETRANTE. Mais detalhes

TJSP EMPRESARIAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MA-JORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. FORÇA PROBANTE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. PROVA INDICIÁRIA MÚLTIPLA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESENÇA DE NEXO FINALÍSTICO. DOSIMETRIA DAS PENAS. PROPORCIONALIDADE. RECLUSÃO SUPERIOR A OITO ANOS. REGIME INICIAL FECHADO INALTERADO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DOS APELOS. I ¿ CASO EM EXAME 1. Mais detalhes