Novo Código de Processo Civil, art. 435

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação de cobrança. Seguro. Laudo pericial. Invalidez decorrente de doença. Risco excluído. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Rejeição. Agravo não provido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO NA PARTILHA DOS BENS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - POSSIBILIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - SERVIÇOS E PRODUTOS - COMPROVA CONTRATAÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE ALGUNS DÉBITOS - FATO NEGATIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial conhecido. Óbices à admissibilidade do recurso especial. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência das súmulas 283/STF e 284/STF. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS EM FAVOR DO VARÃO - PERTINÊNCIA. - É Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVADA - DESERÇÃO AFASTADA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - REJEIÇÃO - ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADES PRESUMIDAS - QUANTUM - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO ALIMENTAR - IMPRESCINDIBILIDADE - GENITOR - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ALTERADA - PATAMAR PONTUALMENTE EXCESSIVO - CARACTERIZAÇÃO - REDUÇÃO DA VERBA - CABIMENTO. - O Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE PARCERIA VÁLIDO - JUNTADA APENAS NA FASE RECURSAL - SÚMULA 8/TST. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de usucapião extraordinária. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes