Novo Código de Processo Civil, art. 437

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO. Mais detalhes

TJSP PROCESSO - Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Mais detalhes

TJSP Apelação. Indenização. Sentença que foi proferida com base na prova juntada em sede de réplica. Ausência de intimação do réu para se manifestar quanto à referida documentação. Inobservância do CPC/2015, art. 437, § 1º. Cerceamento de defesa reconhecido. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Sentença anulada. Recurso provido para esse fim Mais detalhes

TJSP BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, DESCONTOS INDEVIDOS, INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. I. CASO EM EXAME: O Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA QUE, COM BASE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR APÓS A CONTESTAÇÃO, CONCLUIU QUE A RÉ POSSUI A CONDIÇÃO JURÍDICA DE LOCATÁRIA EM FACE DO CONTRATO EM QUESTÃO. APELO DA RÉ NO SENTIDO DE QUE NÃO SE FIZERA OBSERVAR O CONTRADITÓRIO QUANTO AO MOMENTO EM QUE PRODUZIDO TAL DOCUMENTO, ACOIMANDO DE RESTO A SUA VALIDEZ. NÃO OBSERVÂNCIA, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DO QUE DISPÕE O CPC/2015, art. 437, § 1º. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE NÃO FOI OBSERVADA. DOCUMENTO CUJA PRODUÇÃO DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO CONTEXTO DA DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, QUE CUIDARÁ PROFERIR, ANALISANDO O MOMENTO EM QUE TAL DOCUMENTO FOI PRODUZIDO, BEM ASSIM A SUA PERTINÊNCIA E VALIDEZ, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA RÉ. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A DECLARAÇÃO DA NULIDADE FORMAL DA R. SENTENÇA. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo cumulada com cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação do cumprimento rejeitada. Alegada violação do CPC/2015, art. 437, § 1º. Não ocorrência. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Gratuidade da justiça. Deferimento do benefício. Revisão. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 437, § 1º. Inexistência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivos apontados por violados não apreciados pelo tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Anulação do ato administrativo que culminou em demissão. Prescrição. Revisão. Súmula 7/STJ. Mais detalhes