Novo Código de Processo Civil, art. 504

STJ Civil. Empresarial. Agravo em recurso especial. Ação revocatória. Cumprimento de sentença. Responsabilidade solidária. (1) violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 por negativa de prestação. Inocorrência. Acórdão que, conquanto contrário aos interesses da parte, responde integralmente as questões por ela pontuadas. (2) violação à coisa julgada e aos arts. 505, 506, 507, 508 do CPC e Lei 11.101/05, art. 135. Sentença que não impõe expressa condenação do corréu alienante do imóvel a recompor o valor da alienação à massa falida. Decisão superveniente do juízo da execução reconhecendo a ilegitimidade passiva do recorrente. Prejudicialidade, no ponto. (3) reserva dos valores a restituir pelos coexecutados à massa apenas como reforço de garantia do crédito, pendente de confirmação. Inocorrência. Restituição imediata. Reconhecimento. Agravo conhecido para, afastada a prejudicialidade parcial (ilegitimidade de sony), conhecer do recurso especial em parte e, nessa extensão, negar-Lhe provimento. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Inexistência. Recurso rejeitado. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DESPACHO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DESPACHO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de omissão. Desprovimento. Mais detalhes

TJSP PROCESSO - Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A APROVAR O RATEIO INCIDENTE APENAS SOBRE AS DESPESAS ACESSÓRIAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP Apelação - Ação cominatória - Etapa de cumprimento de sentença - Decisão recorrida acolhendo a impugnação apresentada pelo executado - Recurso pretendendo se declare corretos os cálculos apresentados pelo banco executado em vez dos apresentados pelo perito - Ausência de interesse recursal - Fundamentos da sentença não fazendo coisa julgada (CPC/2015, art. 504, I). Não conheceram da apelação. Mais detalhes

STJ Processual civil. Anulação de ato administrativo. Demissão. Polícia militar. Processo extinto. Prescrição. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência, por analogia, da Súmula 280/STF, da Súmula 284/STF e da Súmula 83/STJ. Mais detalhes