Novo Código de Processo Civil, art. 505

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Execução de sentença. Alegação de nulidade do título. Preclusão. Multa por litigância de má-Fé. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do reclamo embargado. Prejudicialidade meritória (ausência da análise de mérito do recurso especial). Vícios integrativos. Inexistência. Mero inconformismo. Descabimento. Inteligência da súmula 400/STF. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO «PRO JUDICATO» - OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REGULARIDADE. - O Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO «PRO JUDICATO» - OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REGULARIDADE. - O Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO «PRO JUDICATO» - OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REGULARIDADE. - O Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ALTERNATIVAMENTE REVISIONAL BANCÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA POR INTERLOCUTÓRIA PRECLUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR A PAGAR AS REFERIDAS CUSTAS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 505. VEDAÇÃO AO REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS RELATIVAS À MESMA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO JÁ DIRIMIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NOVA DISCUSSÃO INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA AUTORAL. A REDUÇÃO, EXONERAÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO DEPENDE DE ROBUSTA COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DE QUEM OS SUPRE OU NAS NECESSIDADES DE QUEM OS RECEBE (CODIGO CIVIL, art. 1.699). NA HIPÓTESE, NÃO SE VERIFICAM, DE PLANO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, SENDO MEDIDA DE CAUTELA AGUARDAR PELA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, ATÉ PORQUE SÃO DESCONHECIDOS OS EFEITOS QUE A REDUÇÃO PRECIPITADA PODE CAUSAR À SUBSISTÊNCIA DA ALIMENTADA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE REVELA CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. DECISÃO NÃO CONCESSIVA DA TUTELA QUE PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE FIQUE COMPROVADO INEQUIVOCAMENTE QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE AMPAROU A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMÉNTÍCIA, À LUZ DO CPC/2015, art. 505, I. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA, ARREMATAÇÃO, CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO. QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM MOMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes