Novo Código de Processo Civil, art. 507

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Violação ao CPC/2015, art. 507. Ausência de preclusão consumativa. Tese apreciada em anterior execução de pré-Executividade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Não cabe ao STJ,"a pretexto de analisar alegação de violação do Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Cumulação de pedidos em execução. Conversão de obrigação. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Execução de sentença. Alegação de nulidade do título. Preclusão. Multa por litigância de má-Fé. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Agravo interno no recurso especial falta de prequestionamento dos CPC, art. 507 e CPC art. 1.013. Súmula 282/STF. Prescrição. Afastada pela corte de origem com base em fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do reclamo embargado. Prejudicialidade meritória (ausência da análise de mérito do recurso especial). Vícios integrativos. Inexistência. Mero inconformismo. Descabimento. Inteligência da súmula 400/STF. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO OPORTUNO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PROVENTO DE APOSENTADORIA. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. PENHORA DE IMÓVEL. DOAÇÃO COM ENCARGO. IMPENHORABILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes