Novo Código de Processo Civil, art. 554

TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO POSSESSÓRIO ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ACORDO ENTRE AS PARTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS LIMITADA AO PERÍODO DE 2011 A 2015. PRECLUSÃO TEMPORAL DA IMPUGNAÇÃO. EXTENSÃO INDEVIDA DO PERÍODO ABRANGIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO REGULAR. PROVIMENTO DO RECURSO I. Mais detalhes

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TJSP Agravo de instrumento. Ribeirão Preto. Ação de reintegração de posse por esbulho possessório de bem público. Indeferimento de pedido de nova citação pessoal dos ocupantes já identificados, formulado pela Defensoria Pública do Estado, na qualidade de custos vulnerabilis. Admissibilidade. Possibilidade de citação por edital dos ocupantes não identificados/localizados (CPC/2015, art. 554, §§ 1º e 2º). Inexistência de ofensa aos princípios do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido Mais detalhes

STJ Civil. Agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Ação multitudinária de reintegração de posse de imóvel. Acórdão recorrido que decreta nulidade do processo a partir da citação. Recurso da autora. Alegada violação dos arts. 279, § 1º, e 554, § 1º, do CPC/2015. Ocorrência. Decisão liminar da reintegração. Citação pessoal dos corréus identificáveis no imóvel. Supressão pelo comparecimento espontâneo. Ausência de prejuízo processual. Citação editalícia dos demais corréus. Ocorrência. Prescindibilidade do esgotamento das vias ordinárias. Regularidade. Recurso especial provido para determinar o prosseguimento da demanda em seus demais termos. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Reintegração de posse. Locação. Imóvel alugado. Descabimento. Ação de despejo. Via adequada. Recurso provido. CPC/2015, art. 554. Lei 8.245/1991, art. 5º. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Ação reivindicatória. Ocupação coletiva. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão. Contradição. Configuração. Nulidade prejudicada. Celeridade, economia processual, efetividade e primazia do julgamento de mérito. Reunião de ações para julgamento conjunto. Risco de decisões conflitantes. Discricionariedade do julgador. Reexame de fatos e provas. Inamissibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 554, §§ 1º a 3º, e CPC/2015, art. 565. Procedimento especial de litígios possessórios coletivos. Aplicação às ações petitórias. Possibilidade. Mais detalhes

STJ Ação possessória. Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário. Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. CPC/2015, art. 554, § 1º. Inexistência de citação por edital. Nulidade. Recurso especial provido. Direito processual civil. CPC/2015, art. 1.022. CPC/1973, art. 920. Mais detalhes