Novo Código de Processo Civil, art. 561

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Reintegração de posse. Discussão sobre domínio. Descabimento. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Prova da posse anterior. Ausência. Esbulho não demonstrado. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE. CONFIRMAÇÃO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE DO LOCADOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. TERMINAL RODOVIÁRIO. CONCESSÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA. EMPRESA INOPERANTE. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO CPC/2015, art. 561 - NÃO COMPROVAÇÃO. Mais detalhes

TJMG DIREITO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PRESENTES. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. COMÉRCIO AMBULANTE EM LOCAL FIXO. ALVARÁ VÁLIDO. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NÃO ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA - INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO -DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PREVISÃO LEGAL (ART. 561, CPC) - RECURSO NÃO PROVIDO. - Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de manuntenção de posse. Liminar concedida. Posse e turbação demonstradas. Reexame de prova. Inviável ( súmula 7/STJ). Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. IMPEDIMENTO DE ACESSO AO IMÓVEL. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. DEFERIMENTO DE LIMINAR POSSESSÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AOS RÉUS PARA DESOCUPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Mais detalhes