- Inventário. Inventariante. Remoção
- O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;
II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;
III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;
IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;
VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
STJ Direito processual civil. Agravo interno. Substituição de inventariante. Recurso desprovido. Mais detalhes
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TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes
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TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ATRASO NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes
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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - REMOÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC/2015, art. 622 - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - O Mais detalhes
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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - EMPRESA CREDORA DO ESPÓLIO - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESÍDIA OU INIDONEIDADE POR PARTE DA INVENTARIANTE - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes
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Inventário. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Inventariante. Remoção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 995 (Inventário. Inventariante. Remoção).