Novo Código de Processo Civil, art. 724

TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - PROCEDIMENTO COMUM - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - URV - FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA - ACOLHIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - EXTINÇÃO DA ETAPA EXECUTIVA - CPC/2015, art. 924, II - PRETENSÃO RECURSAL DA MESMA PARTE LITIGANTE À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO - INCONFORMISMO RECURSAL INADEQUADO - NÃO CONHECIMENTO. Mais detalhes

TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - PROCEDIMENTO COMUM COLETIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - URV - FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA - ACOLHIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - EXTINÇÃO DA ETAPA EXECUTIVA - CPC/2015, art. 924, II - PRETENSÃO RECURSAL DA MESMA PARTE LITIGANTE À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO - INCONFORMISMO RECURSAL INADEQUADO - NÃO CONHECIMENTO. Mais detalhes

TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CPC/2015, art. 485, VI - DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À UMA DAS C. VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - INCONFORMISMO RECURSAL VOLUNTÁRIO INADEQUADO - NÃO CONHECIMENTO. Mais detalhes

TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - DETERMINAÇÃO À PARTE EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ATO JUDICIAL DECORRENTE DE SENTENÇA PROFERIDA COM O TRÂNSITO EM JULGADO - PRETENSÃO RECURSAL À REVOGAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO RECURSAL INADEQUADO E INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. Mais detalhes

STJ Servidor público. Execução. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Ausência de prequestionamento do CPC/2015, art. 724. Incidência da Súmula 211/STJ. Ausência de indicação de afronta o CPC/2015, art. 1.022. Inaplicabilidade do CPC/2015, art. 1.025. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. CPC/2015, art. 5º, CPC/2015, art. 188, CPC/2015, art. 277 e CPC/2015, art. 724. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que acolhe parcialmente a impugnação ou lhe negue provimento. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Erro grosseiro. Acórdão em consonância com entendimento deste STJ. Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Ausência de cotejo analítico. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento de tese recursal vinculada a dispositivo legal apontado violado. Súmula 282/STF. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão de rejeição de impugnação. Extinção da execução. Natureza de sentença. Não cabimento. Precedentes. Súmula 83/STJ. Mais detalhes

TJRJ Agravo de instrumento. Procedimento de jurisdição voluntária. Cumprimento de testamento público. Sentença que desafia recurso de apelação, nos termos do CPC/2015, art. 724. Interposição de agravo de instrumento. Inadequação do recurso manejado. Ausência de dúvida objetiva. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ e desta corte. Recurso não conhecido. Mais detalhes

TRF4 Agravo interno. Código de Processo Civil. Agravo de instrumento interposto contra sentença. Não cabimento. Rol taxativo. Erro grosseiro. CPC/2015, art. 724. Mais detalhes

STJ Alvará judicial em processo falimentar. Natureza do procedimento. Recurso cabível. Erro grosseiro. CPC/1973, art. 1.110. CPC/2015, art. 724. Mais detalhes