Novo Código de Processo Civil, art. 796

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS. ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ESCRITURAS. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA HERDEIRA DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO PARA RESPONDER PELA DÍVIDA EXISTENTE ATÉ O LIMITE DA HERANÇA TRANSFERIDA. AGRAVO INSUBSISTENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO QUE INFORMA O RECEBIMENTO, PELA RECORRENTE, DO VALOR DE R$ 53.248,06 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), DESCONTADOS OS GASTOS COM FUNERAL. APLICAÇÃO DO CPC/2015, art. 796. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE AS FORÇAS DA HERANÇA SÃO INFERIORES AO DÉBITO OBJETO DA EXECUÇÃO - MATÉRIA, POIS, QUE CABERÁ AO JUÍZO DE ORIGEM ANALISAR MAIS DETIDAMENTE, NO CONTEXTO DAQUILO A QUE SE REFERE O CODIGO CIVIL, art. 1.792. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO ESPÓLIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO RGI. INEFICÁCIA PERANTE CREDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1- Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação da coexecutada. Legitimidade ad causam do espólio para figurar no polo passivo. Enquanto não for aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido. Inteligência do art. 1.997 do CC/02 e CPC/2015, art. 796. Precedentes. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Processo de execução. Legitimidade passiva ad causam. Falecimento da parte executada. Substituição processual. Espólio. Requisitos do título exequendo. Alteração do julgado. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Decisão parcialmente reconsiderada. Recurso especial provido em parte. Mais detalhes

STJ A gravo interno no recurso especial. Processual civil e civil. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Sentença extra petita. Não ocorrência. Prazo prescricional decenal. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Legitimidade passiva do herdeiro. Ausência de notícia da abertura do inventário ou realização da partilha. Decisão em sentido contrário ao da jurisprudência do STJ. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido. Mais detalhes

TJSP MONITÓRIA. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Ausência de partilha dos bens. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Agravo desprovido. Mais detalhes