Novo Código de Processo Civil, art. 831

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE BENS LIVRES E SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E POUPANÇA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. CPC, art. 833, X. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESTINO DOS RECURSOS PARA ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA «ON LINE". Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULOS. EXCESSO DE PENHORA NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. MEDIDA EXCESSIVAMENTE GRAVOSA. SUBSTITUIÇÃO PELA RESTRIÇÃO DE VENDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE CONTA BANCÁRIA - Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. BEM MÓVEL OFERECIDO À PENHORA. PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DESPROVIMENTO. 1. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE HASTA PÚBLICA. 1. Mais detalhes

STJ Usucapião extraordinária. Aquisição originária da propriedade. Efeito liberatório. Penhora. Condomínio em edificação. Débito condominial. Obrigação propter rem. Não subsistência. Recurso especial. Civil. CF/88, art. 183. CCB/2002, art. 1.315. CCB/2002, art. 1.345. CPC/2015, art. 831. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento na origem. Recuperação judicial. Crédito extra concursal. Pedido de penhora. Omissão inexistente. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes