Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões em francês e em inglês do texto da presente convenção fazem igualmente fé.
O texto precedente é o texto autêntico da convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua trigésima primeira sessão realizada em São Francisco e declarada encerrada em dez/07/1948.
Em fé do que apuseram suas assinaturas, neste trigésimo primeiro dia/08/1948:
O Presidente da Conferência - Jastin Godart
O Diretor da Repartição Internacional do Trabalho - Edward Phela