Modelo de Termo de Guarda Provisória Expedida pelo Conselho Tutelar

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Modelo de Estatuto de Conselho Tutelar

Doc. 1378

Modelo de Inspeção às entidades e programas de atendimento à criança e ao adolescente e outras diligências - CONFIRA!

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Modelo de Regimento Interno de Conselho Tutelar

Doc. 1668

Modelo onde detalha o funcionamento correto, respeitando procedimentos e Regras - Modelo Administre - CONFIRA!

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Modelo de Declaração de Desimpedimento para Dedicação Exclusiva à função de Conselheiro Tutelar

Doc. 2228

Modelo onde se eleito, irá se desimpedir de outra atividade e se dedicar exclusivamente ao conselho tutelar sob pena de perda de mandato.

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Modelo de Petição Guarda Provisória - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2977

Modelo onde casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.

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Modelo de Petição Modificação de Guarda com Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3075

Modelo onde pai pede a destituição do poder da mãe de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda, para representá-lo a vida civil.