Modelo de Promessa de Compra e Venda de Fração de Imóvel

Doc. 1715

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Modelo onde um dos donos compra vende parte do imóvel - Metade - CONFIRA!

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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