Modelo de Petição de Obrigação de Não Fazer Direito de Vizinhança - Novo CPC Lei 13.105.2015

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Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Doc. 6139

Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!

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Modelo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer

Doc. 3082

Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer contra Seguradora - Novo CPC Lei 13.105 de 2015

Doc. 2628

Modelo onde empresa não cumpre com sua parte no contrato de adesão e não entrega veículo já quitado pelo consumidor - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3324

Modelo onde requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordo de compra e venda.

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Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Consórcio - Bem não Entregue - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3734

Modelo onde autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.