Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

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Modelo de Petição de Obrigação de Não Fazer Direito de Vizinhança - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2648

Modelo onde pleiteia condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20 hs, para o sossego e a saúde da vizinhança.

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Modelo de Termo de Petição Pedido de Extinção do Processo por Transação com Pedido de Renúncia do Direito sobre o qual se Funda a Ação

Doc. 6630

Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Cessão de Direito de Posso sobre Imóvel

Doc. 2011

Modelo onde após o pagamento da totalidade das parcelas, será transferida a propriedade, de forma definitiva, ao cessionário.

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Modelo de Termo Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública

Doc. 5974

Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Ordinária de Direito de Preferência Condomínio

Doc. 2649

Modelo onde Condômino pretende ver satisfeito seu direito de preferência sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.