Modelo Petição Reclamatória Trabalhista LER DORT Doença Profissional - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2902

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Modelo para indenização por danos morais e materiais, por ter sua capacidade laboral reduzida por lesões psíquicas inaptidão profissional.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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