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Modelo de Petição Sentença Absolutória
Doc. 3526Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.
Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!
Réu processado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunha - CONFIRA!
Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!