Modelo de Petição Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Aumentar imagem

Modelo de Petição Contrarrazões de Apelação - Manutenção da Sentença Absolutória - Processo Penal

Doc. 3194

Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação do Ministério Público.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Sentença Absolutória Imprópria

Doc. 3520

Modelo onde, julgada improcedente a ação penal, juiz aplica ao réu a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de três anos, por doença mental.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Sentença Absolutória

Doc. 3526

Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

Doc. 5298

Réu processado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunha - CONFIRA!

Aumentar imagem

Modelo de Petição Contrarrazões - Escusa Absolutória - ECA

Doc. 4018

Modelo onde apelado apresenta contrafé requerendo a manutenção de sentença absolutória, fundada em escusa absolutória - Cfe novo CPC