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Modelo de Termo de Petição Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório

Doc. 6708

Publicado em 30 de junho de 2022

São de todo improcedentes os termos do libelo-crime apresentado - CONFIRA!

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Mediante emprego de um agulhão introduzido em seu útero, realizou manobras abortivas em si mesma - CONFIRA!

o réu efetuou três disparos de arma de fogo e esses ferimentos foram a causa da morte da vítima - CONFIRA!

Que o crime foi praticado por motivo torpe, pois a vítima foi morta em virtude de vingança - CONFIRA!

Requer seja a presente contrariedade ao libelo recebida e o réu absolvido, notificando-se, em caráter de imprescindibilidade - CONFIRA!

Requer condenar a Construtora requerida na obrigação de não fazer consistente na proibição de erigir toda e qualquer obra - CONFIRA!