Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Semiaberto Audiência de Justificação

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Termo de Petição Execução Penal Pedido de Atualização da Gep e Adequação ao Regime Pós Audiência de Justificação

Doc. 6773

Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA!

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Modelo de Pedido de Progressão de Regime Prisional Fechado para Semiaberto Execução Penal

Doc. 2908

Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.

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Modelo de Pedido de Tornozeleira para Apenado em regime semiaberto

Doc. 2909

Modelo onde pede o estudo de tal possibilidade ou mesmo liberdade condicional ou alteração de regime.

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Modelo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Doc. 3186

Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

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Modelo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial

Doc. 5589

Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de moléstia incurável - CONFIRA!