Modelo de Pedido de Tornozeleira para Apenado em regime semiaberto

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Modelo de Pedido de Progressão de Regime Prisional Fechado para Semiaberto Execução Penal

Doc. 2908

Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.

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Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Semiaberto Audiência de Justificação

Doc. 6881

Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Doc. 3186

Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

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Modelo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial

Doc. 5589

Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de moléstia incurável - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado

Doc. 6849

Tornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA!