Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Adesão a Serviço de Telecomunicações

Doc. 9763

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O presente contrato tem como objeto disponibilizar Serviço de Acesso Dedicado para transmissão de sinais - CONFIRA!

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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