Você pesquisou: carta precatoria execucao fiscal
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Modelo que visa ajudar as Emissoras que ainda tem dúvidas no Processo - CONFIRA!
Modelo que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações de documentos fiscais.
Modelo de Órgão estatutário de fiscalização e controle interno da Entidade, avaliando as questões de sua competência e emitindo relatórios.
Modelo de Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!
Modelo de Mapa de Notas Fiscais de prestação de serviços emitidas - Dados como Emissão, Número, Vencimento Tomador, CNPJ CPF, etc.
Modelo onde entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação, pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
Modelo onde consumidor pede a devolução da diferença de preço pago por cartucho de tinta, pois a qualidade da tinta é inferior a estabelecida na nota fiscal.
Modelo onde contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.
Modelo onde consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.
Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.
Modelo onde ata apresenta os nomes e qualificações dos associados presentes na Assembleia Geral, Conselho Fiscal e de Administração.
Modelo onde empresa oferece curso consistente nas seguintes disciplinas: Departamento Pessoal, Fiscal, Contábil e Matemática Financeira.
Defere a quebra do sigilo bancário, expedindo-se ofício ao Banco.-CONFIRA
Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela Autora - CONFIRA!
Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!
Até o presente momento a requerida não resgatou a sua dívida e vem negando-se a fazê-lo pelas vias amigáveis - CONFIRA!
Sócio, nomeia e constitui seu procurador, a quem confere poderes para representar nos autos do procedimento administrativo - CONFIRA!
