TJSP. CONTRATO -
Serviços bancários - Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito - Empréstimo pessoal não consignado - Arguição de inépcia da inicial e de nulidade da sentença em decorrência de cerceamento de defesa e ausência de efetiva fundamentação - Preliminares rejeitadas - Autora busca a aplicação à hipótese dos autos da taxa média para empréstimo pessoal consignado - Impossibilidade de análise do pedido subsidiário - Juros Excessivos - Ocorrência - Juros que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central - Abusividade dos juros demonstrada - Mantida a redução da taxa de juros para a taxa média do mercado vigente à época da contratação - Honorários advocatícios devidos pela instituição financeira tendo em vista o acolhimento do pedido inicial - Fixação por equidade diante do irrisório valor da causa e proveito econômico/condenação que será apurado em liquidação de sentença - Recurso da autora provido em parte e não provido o da ré
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