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DOC. 103.1674.7221.5500

STJ. Honorários advocatícios. Quantia irrisória.

«Possibilidade de rever a fixação de verba honorária em valores insignificantes, consideradas as circunstâncias da causa assim como definidas na instância ordinária. Desistência do processo de execução depois de oferecidos os embargos do devedor. CPC/1973, art. 20, § 4º.»

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