DOC. 103.1674.7240.7200

STJ. Execução. Cambial. Banco. Contrato bancário. Nota promissória vinculada a contrato de mútuo bancário. Título executivo. CPC/1973, art. 585, I.

«A nota promissória é título executivo e, pela simples vinculação a contrato de mútuo bancário, não perde liquidez, vez que autônoma.»

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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