DOC. 103.1674.7280.6600

TST. Listispendência. Substituição processual. Ação individual. Caracterização. CPC/1973, art. 301.

«A jurisprudência do TST é no sentido de que resta configurada a litispendência quando, em duas ações com identidade de pedido e causa de pedir, verifica-se que os Reclamantes são os mesmos beneficiários dos direitos em discussão, ainda que em uma das ações o sindicato da categoria profissional figure como autor, em substituição processual daquele que venha a ser autor na outra ação.»

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