DOC. 103.1674.7333.8800

STJ. Denunciação da lide. INPI. Propriedade industrial. Patente. Invenção. Ação de indenização contra empregadora. Litisconsórcio necessário não caracterizado. CPC/1973, art. 70. Lei 9.279/96, art. 57.

«O INPI não é litisconsorte necessário na ação de indenização promovida pelo espólio do ex-empregado contra a sua empregadora, pelo uso indevido de invenção. Falta de demonstração de ser caso de denunciação da lide.»

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