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DOC. 103.1674.7388.1100

TJPR. Júri. Recurso. Alegação recursal de ter sido a qualificadora acolhida em manifesta contrariedade à prova dos autos. Decisão dos jurados com apoio em versão comprovada na instrução. Inexistência de nulidade. CPP, art. 593, III, «d».

««Havendo mais de uma linha de interpretação para as provas apuradas no processo, e vindo o júri a acolher uma delas, não se pode afirmar seja essa decisão «manifestamente» contrária ao conjunto probatório» (FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA, «Curso de Direito Processual Penal», 1ª ed. Rio, Forense, 1999, p. 918).»

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