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DOC. 103.1674.7394.2200

STJ. Honorários advocatícios. Princípios da sucumbência e da causalidade. Fato superveniente não atribuível a qualquer das partes. Perda do objeto. Inexistência de vencido ou desistente. Ausência de responsabilidade pelo pagamento dos honorários da outra parte. CPC/1973, art. 20.

«Se a ocorrência de fato novo, não atribuível a qualquer litigante, esvazia completamente o objeto da ação, não havendo vencido nem desistente, não pode recair sobre nenhum deles a responsabilidade pelo pagamento do advogado do outro.»

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