STJ. Recurso especial. Interposição a tempo e modo. Acórdão embargado republicado por conter erros corrigidos de ofício. Especial conhecido. CPC/1973, art. 541.
«Deve ser conhecido recurso especial interposto, a tempo e a modo, contra acórdão que, julgando embargos de declaração, apesar de não conhecê-los por intempestividade, corrige, de ofício, erro material no corpo do voto e na ementa do acórdão embargado, modificando o resultado do julgamento e determinando a sua republicação.»
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