STJ. Execução. Conexão. Ação declaratória seguida de execução. Suspensão do segundo processo. Segurança do juízo executivo. Penhora. Necessidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 585, § 1º.
«O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o aforamento de ação declaratória anterior ao processo executivo, com gênese no mesmo título, além de caracterizar a conexão (CPC, art. 103), tem o efeito de suspender o trâmite deste, assim como dos embargos, desde que ofertada a penhora e garantido o juízo.»
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