TJMG. Confissão. Retratação em juízo. Ônus da prova. CPP, art. 156.
«A retratação em juízo da confissão feita perante a autoridade policial, assim como a alegação de qualquer excludente ou tese de defesa, invertem o ônus da prova, passando para a defesa o encargo de provar o alegado, sob pena de, não o fazendo, prevalecer a confissão da primeira fase.»
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