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DOC. 103.2110.5002.5300

TRF1. Medida cautelar inominada. Concessão «inaudita altera parte», sem exigência de caução e insuficientemente fundamentada. Descabimento. Citação da ré, ademais, que não iria comprometer a eficácia da medida. Caráter satisfativo indevido e provável nulidade. Decisão suspensa. CPC/1973, art. 804.

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