STJ. Honorários honorários. Sucumbência recíproca. Compensação. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 21. Lei 8.906/94, art. 23. Compatibilidade.
«II. A circunstância de que os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, ao teor do Lei 8.906/1994, art. 23, não impede a prévia compensação da verba quando houver reciprocidade na derrota, consoante a regra do CPC/1973, art. 21, que com aquela se harmoniza.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito