TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. AUTORES QUE AFIRMAM TER HAVIDO ERRO MÉDICO DURANTE PARTO DE SEU FILHO, QUE CAUSOU O ÓBITO DO FETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SENTENÇA QUE SE BASEIA EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS EM APENSO, COMO PROVA EMPRESTADA. PERITO QUE APONTA INEXISTIR ERRO MÉDICO, NA HIPÓTESE, OU EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO HOSPITALAR CONTRATADO. PERITO QUE INDICA QUE HOUVE INTERCORRÊNCIA OBSTÉTRICA INTRAPARTO GRAVE, RARA E IMPREVISÍVEL E QUE O DIAGNÓSTICO PRÉVIO DE CIRCULARES DE CORDAO EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO QUADRO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ONUS PROBATÓRIO ESTABELECIDO NO CPC, art. 373, I, DEIXANDO DE APRESENTAR ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL OU A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL FALHA. PENA DE CONFISSÃO DO RÉU APLICADA NA SENTENÇA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A PENA DE CONFISSÃO NÃO DEVE SER APLICADA QUANDO EM CONTRADIÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTREM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CPC, art. 345, IV. PRECEDENTES DESTE EG. TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE MAJORAM EM RAZÃO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito