TJSP. DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do CPC/2015, art. 485, I. Não recolhimento das custas iniciais. Apelo do autor limitado ao reconhecimento do cancelamento da distribuição. Acolhimento. Aplicação do CPC, art. 290. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito