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DOC. 105.5362.9108.7200

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa física - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravante - Insurgência do autor que alega fazer jus à benesse - Cabimento - Insuficiência de recursos demonstrada - Decisão reformada - Recurso provido 

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