TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de cunho indenizatório c/c obrigação de fazer. Descredenciamento do motorista autor da plataforma Uber. Decisão saneadora que inverteu o ônus da prova em favor do agravado. Irresignação da empresa Uber, alegando a impossibilidade de inversão do ônus da prova, haja vista a ausência de relação consumerista com o motorista parceiro. Manutenção do decisum. No caso sub judice, a relação jurídica entre as partes não é de natureza consumerista e sim de natureza contratual, regida pelo Código Civil. Inversão probatória. Excepcionalidade. Teoria da carga dinâmica da prova (CPC, art. 373, § 1º). Prova de fato negativo. Prova diabólica. Impossibilidade de ser feita pelo autor. Parte ré (agravante) que possui as melhores condições de apresentar os relatos negativos dos passageiros que acarretaram o seu descredenciamento do agravado de sua plataforma. Incidência do verbete sumular 227 do E. TJRJ. Inversão do onus probandi que merece ser mantida DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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