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DOC. 106.3030.5000.3900

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Consumidor. Prestação de serviços. Erro médico. Culpa reconhecida pelo tribunal de origem. Teoria da perda da chance. Impossibilidade de reapreciação da prova pelo STJ. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.036/90, art. 26. CCB/2002, art. 186.

«2.- A responsabilidade de médico atendente em hospital é subjetiva, a verificação da culpa pelo evento danoso e a aplicação da Teoria da perda da chance demanda necessariamente o revolvimento do conjunto fático-probatório da causa, de modo que não pode ser objeto de análise por este Tribunal (Súmula 7/STJ).»

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